Vereadores criticam administração por pendências com INSS e verba perdida

No que já se tornou uma constante nas sessões da Câmara Municipal, os vereadores usaram a tribuna na noite de terça-feira, dia 26, para criticar o que apontaram como falhas, na administração municipal. Uma das criticas partiu do vereador João Paulo Resende. Ele aproveitou a convocação do secretário de Planejamento, Luiz Cerqueira, para questionar o porquê de o município ter perdido a oportunidade de ter uma verba de R$ 1,5 milhão junto ao governo federal

De acordo com o edil, o recurso seria ori­undo de um convênio, que tinha como objeto, a regularização fundiária. "A proposta foi enviada com documentação incompleta para a União. Será que faltou competência ou planejamento. Foi feito o protocolo, mas a prefeitura não conseguiu a verba. Na campanha do prefeito, que eu, inclusive, acompanhei, o prefeito sempre dizia que dinheiro tinha, o que faltava era projeto, mas agora, nos deparamos com essa situação", disparou.

No momento do questionamento, Luiz Cerqueira afirmou que não tinha a devida informação, mas ficou de procurá-la e enviá-la, posteriormente. No dia seguinte, ele en­viou ofício aos vereadores João Paulo e José Boaventura no qual descarta que tenha havido perda da verba. O secretário informou que, em 2013, uma proposta de convênio foi encaminhada ao Ministério das Cidades, objetivando a regularização fundiária. "Como se tratava de proposta voluntária e não de emenda parlamentar, esta não foi sequer analisada, pois houve prioridade para os municípios que já possuíam legislação pertinente ao tema", informou em nota, acrescentando que desde dezembro de 2015, Lafaiete tem sua lei de regularização fundiária e a atual gestão está atenta a qualquer oportunidade de angariar recursos.

João Paulo também cobrou uma lista dos beneficiários para dar mais transparência em relação aos procedimentos para regularização iniciados pelo município. "Chegou ao nosso gabinete a informação de que funcionários da prefeitura estariam incentivando novas invasões", denunciou.

Ele apresentou uma documentação revelando que a prefeitura não tem certidão negativa junto ao INSS. "Por esse motivo, não irá conseguir recursos por parte dos governos estadual e federal. Uma irresponsabilidade do atual gestor", criticou.

A denúncia teve coro do vereador Zezé do Salão. "Nosso prefeito é tão legalista e agora nos vemos nessa situação. Pede para sair", esbravejou. O edil também demonstrou sua indignação com o governo municipal em função do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua possíveis irregularidades nos processos de desmembramentos de loteamentos. "A administração não está respondendo aos questionamentos e ofícios. Também não está enviando as documentações solicitadas. Dei a última chance, mas se preciso for, usaremos a força policial e abriremos outro processo contra o prefeito. Isso não é perseguição da minha parte. Sempre critiquei a administração e agora vejo a maioria dos edis também cobrando esse governo.

Procurador se cala

Em meio às denúncias, o procurador do município, Luiz Antônio de Andrade, foi procurado pela reportagem desde a manhã de terça-feira, dia 26, para esclarecer a situação do município junto ao INSS e em que isso poderia impactar na administração da cidade, que é dependente de repasses governamentais. No entanto, ele preferiu não se pronunciar.