Comissão libera testes para a pílula do câncer
Pacientes na luta contra o câncer tiveram sua esperança renovada na terça-feira, dia 8. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada 'pílula do câncer' tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, agora o texto seguirá para o Senado Federal.
A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, em nível nacional, no fim do ano passado, em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, "pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra o câncer".
Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo anunciou que os testes com a substância seriam realizados em quatro hospitais de referência, entre eles o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), com a participação de até 1.000 pacientes. O investimento informado na época foi de R$ 2 milhões.
A pesquisa será coordenada pelo instituto e envolverá outros três centros públicos de saúde no Estado, com investimento estimado pelo governo em R$ 5 milhões.
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O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. Durante audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, houve relatos de que a substância se mostrou muito promissora ao apresentar "efeitos antitumorais em testes in vitro e em animais de laboratório". Entretanto, não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
