Exigência de AVCB inviabiliza 90% do comércio de Lafaiete

O setor comercial de Lafaiete corre o risco de ser inviabilizado após a exigência de apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para liberação de alvarás de localização e funcionamento. A norma passou a valer a partir do dia 8 de setembro, quando terminou o prazo para adequação estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).O alerta partiu do presidente do Sindicomércio, Bento José de Oliveira, que criticou o excesso de burocracia para a concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais. O representante advertiu que é preciso analisar os pormenores da aplicação dos dispositivos legais. “A letra fria da lei precisa ser tratada com cuidado. Temos números que apontam a atividade comercial como responsável por 83% do PIB[Produto Interno Bruto] de Conselheiro Lafaiete e que 92% dos estabelecimentos não têm condições de se regularizar”, comentou, defendendo que as exigências sejam colocadas em um contexto mais realista. “É difícil adequar um imóvel mais antigo a tudo que determina o Corpo de Bombeiros. Também há outras situações em que o bom senso deve prevalecer”, ponderou.

 

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