Leitora denuncia: secretário-adjunto de Saúde dá aula em horário de serviço

A presença do secretário-adjunto de Saúde de Lafaiete, Roberto Sant’Ana Lisboa Batista, em salas de aula da cidade, no horário em que, su­postamente, deveria estar exercendo a função para a qual é remunerado na Prefeitura de Lafaiete, gerou indignação e foi alvo de uma denúncia enviada à nossa Redação. Por e-mail, uma leitora, que pediu para que seu nome fosse mantido em sigilo, pediu esclarecimentos: “O que estão fazendo os vereadores da Câ­mara de La­faie­te? E de­mais funcionários da Pre­fei­tura, do quadro da Se­cre­taria Mu­ni­ci­pal de Saúde, que sa­bem e se omi­tem quanto ao exercício ilegal de acumulação de car­­go no horário em que deveria es­tar presente na men­­cio­nada Se­cre­ta­ria? Basta ligar pa­ra o número 3769-6002 que só se consegue falar - quando se consegue falar - com a secretária do atual adjunto”, pontua.

Em seu e-mail, ela alega a exigência do cumprimento de, pelo menos, 8 horas diárias de trabalho no cargo de secretário-ad­jun­to do município e questiona a ausência de Roberto Sant’Ana na Secretaria, em horário de expediente, para exercer a função de professor: “Bem se percebe que essa secretaria fica entregue a pessoas despreparadas e sem o mínimo de ética, porque omitem a situação do secretário-adjunto, que não sabe se organiza seu tempo para lecionar ou atender à mencionada Secretaria de Saúde. Solicito esclarecimentos em respeito à população do município de Conselheiro Lafaiete.

Ouvido pelo Jornal CORREIO, Roberto Sant’Ana Lisboa Batista embasou sua defesa na Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009. Se­gundo afirma, pa­ra os cargos co­mis­sionados muni­cipais por ela regidos, não há exigência de dedicação exclusiva, e sim, de acordo com o seu artigo 49, parágrafo úni­co, o cumprimento de 40 horas semanais: “Certo é que as atividades não são exercidas apenas no horário de funcionamento da Secretaria Mu­ni­cipal de Saúde (7h às 18h), como também nos fins de semana e feriados. Existem ór­gãos e departamen­tos que trabalham em escala de 24h. Por isso, o exercício dos cargos no estado como no município constitui de horários compatíveis”, afirma. O secretário-adjunto enviou, ainda, uma lista com algumas atribuições de caráter estritamente técnico que cabem ao cargo, realizadas por ele, que se encontram à disposição para consulta na nossa Redação e em nosso site.