Pensão alimentícia poderá ser paga automaticamente via Pix

Os bancos poderão realizar a transferência mensal do valor devido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa que recebe a pensão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 29, duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Entre as principais mudanças está a criação do chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário quando o desconto em folha de pagamento não for possível. Com a nova legislação, os bancos poderão realizar a transferência mensal do valor devido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa que recebe a pensão, garantindo mais agilidade e segurança ao processo.

Outra medida sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço nacional de atendimento e denúncia de violência contra a mulher. O canal deverá ser amplamente divulgado em escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte, espaços culturais e locais de grande circulação. Além das novas leis, o governo federal também assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca ampliar as ações de prevenção e combate à violência doméstica, incluindo mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores previstos na Lei Maria da Penha.

As medidas têm como objetivo fortalecer a proteção às mulheres, ampliar o acesso aos direitos e garantir maior segurança para mães e famílias em todo o país.

Tags: pensão alimentícia; Pix Pensão; Ligue 180; violência contra a mulher; Lei Maria da Penha

Fonte: Agência Brasil