Prefeitura de Ouro Branco lança condições facilitadas para quitação de débitos municipais
Refis oferece abatimento de até 100% em juros e multas para pagamento à vista
A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Finanças, através da Gerência de Arrecadação, está oferecendo condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais.O Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis) concede descontos que variam de 80% a 100% sobre juros e/ou multas, para quem optar pelo pagamento à vista.
A administração municipal reforça a importância da adesão para evitar a protestação da dívida e possíveis restrições ao contribuinte.Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura para realizar simulação de desconto e negociação dos valores.A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e incentivar a adimplência no município.
