Polícia Militar prende autor de comentário que exaltava crime contra militares
Publicação em rede social pode configurar apologia ao crime; corporação reforça que liberdade de expressão não é absoluta
A Polícia Militar de Minas Gerais efetuou a prisão do autor de um comentário publicado em uma página do Instagram que apoiava envolvidos em uma tentativa de homicídio contra militares.
A corporação destaca que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal, mas não é absoluta. Comentários em redes sociais que exaltam crimes, incentivam a violência ou atacam a atuação legítima da PMMG podem configurar o crime de apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal.
Fazer, publicamente, incentivo à prática criminosa é conduta passível de responsabilização penal. A Polícia Militar reforça que redes sociais não são terra sem lei e que o ambiente virtual também exige respeito e responsabilidade. A orientação é que os usuários mantenham postura consciente e respeitosa dentro e fora das plataformas digitais.
