Prefeitura intensifica fiscalização e notifica proprietários de quase 3 mil lotes sujos em Lafaiete

Segundo o Executivo, as ações de fiscalização e autuação de terrenos em desacordo com as Leis Municipais nº 5.106/2009 e nº 5.875/2017

A prefeitura encaminhou resposta ao Requerimento nº 11/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal, Cida Toledo, apresentando informações sobre a fiscalização e a limpeza de lotes vagos particulares no município. Segundo o Executivo, as ações de fiscalização e autuação de terrenos em desacordo com as Leis Municipais nº 5.106/2009 e nº 5.875/2017 são realizadas de forma contínua por fiscais das áreas de Obras, Posturas e Meio Ambiente. O trabalho ocorre durante todo o ano, tanto a partir de denúncias da população quanto por meio de vistorias de rotina nos bairros.

Números de 2025
Segundo dados do Sistema de Geoprocessamento Municipal, em 2025 o departamento registrou:

• 2.961 notificações para limpeza e capina de lotes

• 1.107 notificações para construção de passeio

Prazos e penalidades
O município informou que os prazos para cumprimento das notificações — que incluem capina, cercamento (muro ou tela) e construção de passeio — seguem o que determina a Lei Municipal nº 5.106/2009 e suas alterações.
Após o prazo de notificação e eventual recurso, caso não haja regularização, é aplicada multa de 5% do valor venal do lote, conforme lançamento no IPTU. O proprietário ainda pode receber nova multa de mais 5% pela ausência de cercamento e/ou passeio. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser cobrada em dobro.

Comunicação aos proprietários
A administração municipal destacou que proprietários sem endereço de correspondência cadastrado ou já autuados em anos anteriores podem ser comunicados por meio de edital publicado após o período chuvoso, substituindo a notificação individual.

Campanhas de conscientização
O município informou ainda que as campanhas educativas seguem o fluxo rotineiro da imprensa municipal, com participação do setor de Endemias e da Vigilância Sanitária, reforçando a importância da manutenção dos lotes para a saúde pública.Com a medida, a prefeitura afirma manter o monitoramento permanente dos terrenos particulares para garantir o cumprimento da legislação municipal.

O Departamento de Meio Ambiente informa que para denunciar desrespeito ao meio ambiente, é só enviar foto ou video para o email: [email protected] e para lotes vagos ou áreas sem manutenção, ligue (31) 3764-9812, ramal 1093.