Adolescente que tentou roubar celular em Lafaiete é encaminhado para centro de internação
Medida de internação provisória foi solicitada pelo Ministério Público e acatada pelo Judiciário no dia seguinte ao fato
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que já se encontra em um centro de internação o adolescente envolvido na tentativa de roubo de celular registrada na rua Dr. Melo Viana, em Lafaiete, na manhã de terça-feira, dia 24.
Segundo o órgão, as providências cabíveis foram adotadas de forma imediata após a ocorrência. O jovem foi apresentado ao Ministério Público às 17h do mesmo dia do fato, quando foi formalizada representação ao Poder Judiciário com pedido de internação provisória.
Na quarta-feira, dia 25, o Poder Judiciário acolheu o pedido feito pelo Ministério Público. Com a decisão, o autor do ato infracional foi encaminhado imediatamente a um centro de internação para cumprimento da medida e segregação de sua liberdade.
O caso tramita em segredo de justiça. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos relacionados a crianças e adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional. A legislação também proíbe a identificação do menor, inclusive por meio de fotografia, nome, apelido, filiação, parentesco ou residência (artigo 143).
O Ministério Público de Minas Gerais reafirmou seu compromisso com a segurança pública e destacou que seguirá atuando na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.