Congonhas abre chamamento público de R$ 2,3 milhões para ampliar ações de bem-estar animal

O projeto também prevê a implantação e gestão de estruturas de triagem e acolhimento temporário

A Prefeitura de Congonhas publicou chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar parceria para execução do Programa de Bem-Estar Animal e Saúde Única no município. A iniciativa é coordenada pela secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e prevê investimento de R$ 2.300.000,00, com recursos do fundo municipal de Meio Ambiente. O edital tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção animal, saúde pública e equilíbrio ambiental, com base no conceito de saúde única — abordagem que integra saúde animal, humana e ambiental. A seleção será realizada por meio de Termo de Colaboração, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 6.731/2018.

O que prevê o Programa de Bem-Estar Animal
O programa contempla uma série de ações estruturantes e permanentes, entre elas:

• atendimentos veterinários para animais de tutores de baixa renda;
• resgate, acolhimento temporário e tratamento de animais em situação de rua;
• castrações itinerantes para controle populacional;
• fiscalização de maus-tratos e controle sanitário;
• campanhas de educação ambiental e conscientização;
• feiras de adoção responsável;
• apoio a protetores independentes;
• atendimento e destinação de animais silvestres;
• atuação em emergências e desastres ambientais envolvendo animais;
• capacitação de equipes municipais.

O projeto também prevê a implantação e gestão de estruturas de triagem e acolhimento temporário, além de ações contínuas de mobilização comunitária para fortalecer a cultura de guarda responsável.

Prazo para envio das propostas
As OSCs interessadas devem enviar proposta e documentação de habilitação até 9 de março de 2026, pelo e-mail:
[email protected] O resultado da etapa competitiva está previsto para ser divulgado até 18 de março de 2026. O edital completo, com critérios e requisitos de participação, está disponível nos canais oficiais do município. A iniciativa representa mais um avanço de Congonhas na consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal, à saúde coletiva e ao desenvolvimento sustentável.
Tags: Chamamento Público; Bem-Estar Animal; Saúde Única; Proteção Animal; Castração de Animais; Maus-tratos a animais; Adoção responsável; Políticas públicas ambientais; OSC; Prefeitura de Congonhas; Meio Ambiente Congonhas; Saúde pública animal