Lei que proíbe fogos de artifício com estampido é descumprida em Lafaiete e associação repudia

 

Durante a virada do ano, Conselheiro Lafaiete registrou novamente o descumprimento da Lei Municipal nº 6.017/2020, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido. Segundo relatos recebidos, pessoas com hipersensibilidade auditiva, autistas, idosos, doentes e acamados sofreram intensamente com o barulho, enquanto animais entraram em pânico, muitos fugiram de suas casas, se feriram ou se perderam tentando escapar.

A Associação de Mães Unidas pela Luta da Pessoa com Deficiência (Amupd) publicou uma carta aberta ao poder público e à população denunciando a ausência de fiscalização. De acordo com a entidade, quem tenta registrar denúncias não encontra canais preparados para agir durante as ocorrências.

Entre as cobranças da associação estão a definição clara de responsabilidades: quem fiscaliza, quem recebe as denúncias, quem age durante a infração e quais medidas serão adotadas para que a situação não se repita. “A população cumpriu seu papel ao denunciar. Agora, espera que o poder público cumpra o seu, garantindo ação concreta, fiscalização efetiva e responsabilização de quem desrespeita a lei”, acrescentou a entidade.

O descumprimento da lei prevê multa de quinze vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoas físicas e vinte e cinco vezes para pessoas jurídicas, valor que dobra em caso de reincidência, entendida como a repetição da infração em menos de 120 dias. A Amupd reforça que apenas campanhas de conscientização não bastam, sendo necessária ação efetiva das autoridades municipais para proteger a população e os animais.

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