Vereadores Erivelton Jayme e Gina Costa protocolam projetos de lei em defesa da igualdade racial e no combate ao racismo em Lafaiete
Gina costa e Erivelton Jayme em defesa da igualdade racial
Em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, os vereadores Erivelton Jayme (PRD) e Gina Costa (Mobiliza) protocolaram dois importantes Projetos de Lei na Câmara Municipal de Lafaiete, reforçando o compromisso do Legislativo com a igualdade racial, a valorização da diversidade e o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas. O primeiro projeto cria a Política Municipal de Igualdade Racial (PMIR), estabelecendo diretrizes para promoção da justiça social, equidade e eliminação das desigualdades étnico-raciais no município.
A proposta prevê ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase na população negra, e integra esforços do Poder Público e da sociedade civil para combater práticas discriminatórias nos âmbitos individual, institucional e estrutural. Já o segundo projeto traz um avanço significativo no campo da responsabilidade pública: ele proíbe a nomeação, para cargos municipais, de pessoas condenadas por crimes de racismo, preconceito de raça ou cor, bem como pelos crimes de homofobia e transfobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A medida reforça a defesa dos direitos humanos e assegura que a administração municipal seja composta por agentes comprometidos com o respeito e a dignidade de todos. Para o vereador Erivelton Jayme, as propostas representam um passo firme rumo a uma cidade mais justa e igual para todos.
Combatemos o racismo com ações concretas, garantindo que Lafaiete avance na construção de uma sociedade que respeite sua própria diversidade. A vereadora Gina Costa destaca que as iniciativas reforçam o papel do Poder Público na proteção das minorias e no enfrentamento de práticas discriminatórias ainda presentes em nossa sociedade. Os projetos seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo. A iniciativa soma-se às ações de conscientização e valorização da cultura negra, reforçando o compromisso de Lafaiete com a igualdade, o respeito e a cidadania.
