Projeto que reduz custo da CNH pode economizar cinco meses de trabalho dos mineiros

Famílias precisam comprometer parte significativa da renda por vários meses para arcar com o valor da CNH no Brasil

Os mineiros que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, cinco meses para arcar com o valor do documento. O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), considera como referência o critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que usa o limite de 30% da renda mensal como percentual saudável de comprometimento financeiro.

Em Minas Gerais, o valor médio da CNH nas categorias A+B é de R$ 2.998,97, enquanto a renda média per capita é de R$ 2.001. Comprometendo 30% dessa renda (R$ 600,30), o mineiro precisaria de cinco meses para juntar o valor necessário para iniciar o processo.

O estudo mostra também as diferenças regionais: o Acre lidera o ranking, exigindo mais de oito meses de trabalho para obter a habilitação, seguido por Bahia, Amazonas, Maranhão e Pernambuco. Já o Distrito Federal, com renda média de R$ 3.444, é o estado onde o tempo de comprometimento é menor — cerca de dois meses.

Desigualdade e exclusão

Os dados revelam não apenas o esforço exigido dos brasileiros para conseguir a primeira CNH, mas também as desigualdades regionais. O Distrito Federal lidera em número de condutores habilitados, com cerca de 5 mil por 10 mil habitantes, enquanto estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram entre 1 mil e 2 mil condutores habilitados a cada 10 mil habitantes.

CNH mais acessível

Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. Essa realidade empurra milhões de brasileiros para a informalidade: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Para mudar esse cenário, o Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, apresentou o projeto CNH Mais Acessível, que prevê redução de até 80% no custo para tirar a carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta busca ampliar o acesso, reduzir desigualdades e promover segurança no trânsito.

Como o novo modelo vai funcionar

Hoje, cerca de 80% do valor total gasto com a CNH corresponde às aulas nas autoescolas. Com o novo modelo, o candidato poderá escolher onde e como fazer as aulas teóricas e práticas. O curso teórico poderá ser realizado gratuitamente pela Senatran, enquanto as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Outra mudança importante é a retirada da obrigatoriedade de carga horária mínima, permitindo maior flexibilidade e redução de custos.

Participação popular

O projeto está aberto à consulta pública na plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos, entidades e o setor produtivo podem enviar sugestões e contribuições. O prazo para participação se encerra em 2 de novembro de 2025.