Defensoria Pública abre inscrições para Mutirão “Direito a Ter Pai” em Lafaiete

A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou as inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que acontecerá em 36 cidades do estado, incluindo Conselheiro Lafaiete. O prazo para inscrição vai até 17 de outubro.O mutirão tem como objetivo garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham o direito ao reconhecimento da filiação, promovendo também o fortalecimento dos laços familiares. Em Lafaiete, os atendimentos ocorrerão na sede da Defensoria Pública de 28 a 31 de outubro, com a coleta de exames de DNA exclusivamente no dia 31. O projeto oferece exames gratuitos de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e atendimento a demandas relacionadas a alimentos, guarda e regulamentação da convivência familiar.

Como se inscrever
As famílias interessadas devem comparecer à Defensoria Pública da comarca ou entrar em contato por telefone. É necessário apresentar:

• Certidão de nascimento de quem será reconhecido

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• Documento pessoal com foto

• Comprovante de endereço

• Comprovante de renda

No caso de menores de idade, o responsável legal também deve apresentar seus documentos pessoais. Quem busca o reconhecimento da paternidade deve informar, sempre que possível, os dados do suposto pai, como nome completo, telefone, endereço e CPF. Para filiação socioafetiva, a certidão de nascimento é obrigatória, mesmo que já conste o nome do pai ou da mãe registral.

Serviço em Lafaiete

• Período de inscrição: até 17 de outubro

• Atendimento: 28 a 31 de outubro

• Local: Rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro

• Horário: segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

• Informações: (31) 3762-3847

O mutirão representa uma oportunidade para que famílias regularizem a filiação e promovam a reconstrução de vínculos familiares, fortalecendo direitos e garantindo proteção jurídica aos envolvidos.