Caçambeiros de Lafaiete têm até 3 de outubro para realizar cadastro obrigatório
Regularização é necessária para utilização da nova área de destinação de resíduos da construção civil no bairro Amaro Ribeiro
A medida inclui empresas de tele-caçambas, terraplanagem, construtoras e demais segmentos do setor
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, anunciou a abertura do cadastramento obrigatório de prestadores de serviços privados de transporte de resíduos da construção civil. A medida inclui empresas de tele-caçambas, terraplanagem, construtoras e demais segmentos do setor, como parte da mobilização para o funcionamento da nova área de destinação dos resíduos da construção civil, localizada no bairro Amaro Ribeiro.
O cadastro deverá ser realizado entre os dias 22 de setembro e 3 de outubro de 2025, no horário de 12h às 16h, na sede do Setor de Meio Ambiente, situada à Rua Coronel Albino, nº 160, bairro Fonte Grande.
Para efetivar o processo, as empresas deverão apresentar: cópia do cartão CNPJ, documento pessoal do representante, Certidão Negativa de Débito (CND) do município, guia de IPTU da sede e da garagem, além do alvará de funcionamento vigente. No caso de microempreendedores individuais (MEIs), será aceita a dispensa emitida pela Jucemg, conforme a Lei nº 11.598/2007.
De acordo com a Prefeitura, apenas as empresas cadastradas estarão autorizadas a utilizar a nova área de destinação. O município reforça a importância da adesão de todos os prestadores para garantir o sucesso do processo e a correta gestão dos resíduos da construção civil.
