CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
Projeto eleva punição em um terço e reacende debate sobre regulação das redes sociais
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece reclusão de 1 a 3 anos e multa para esse tipo de crime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857/2019, que prevê aumento de um terço na pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, aplicativos ou redes sociais. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece reclusão de 1 a 3 anos e multa para esse tipo de crime.
O avanço da proposta ocorre após a denúncia do influenciador Felca Bressanim sobre perfis que exploram crianças e adolescentes em conteúdos monetizados nas plataformas digitais. O caso levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a anunciar a elaboração, em 30 dias, de um projeto contra a adultização infantil. O tema reacendeu divergências sobre a regulação das redes sociais: a oposição critica a medida por considerar censura, enquanto parlamentares governistas defendem a responsabilização das plataformas para reduzir abusos contra a infância.
Fonte: Agência Brasil
