Congonhas sanciona lei que proíbe músicas com apologia à violência contra a mulher

A medida busca proteger o ambiente educacional e cultural, promovendo o respeito e a igualdade de gênero

Em Congonhas, está proibida a execução de músicas que incentivem a violência contra as mulheres em eventos públicos promovidos pelo município e nas escolas da rede municipal. A Lei nº 4.309, que entrou em vigor em 20 de maio de 2025, determina que não podem ser contratados nem apresentados artistas, músicas ou coreografias que desvalorizem a mulher, façam apologia à violência de gênero ou contenham discriminação e linguagem ofensiva.

A medida busca proteger o ambiente educacional e cultural, promovendo o respeito e a igualdade de gênero. O descumprimento da norma pode acarretar multas e até a suspensão das atividades, sendo os valores arrecadados revertidos para ações de combate à violência contra a mulher. A aprovação da Lei nº 4.309 reforça o compromisso da Câmara Municipal de Congonhas com a proteção dos direitos das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa evidencia a responsabilidade do Legislativo em promover políticas públicas que combatam todas as formas de violência e garantam ambientes mais seguros e respeitosos para toda a população.