Lula veta exigência de exame toxicológico para tirar carteira de moto e carro
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de grande porte, como caminhões e ônibus.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira, dia 27, um trecho da nova lei que estabelecia a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem fosse tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu recomendações dos ministérios da Saúde, dos Transportes e da Justiça.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de grande porte, como caminhões e ônibus. Na justificativa do veto, o presidente afirmou que estender essa exigência poderia encarecer o processo de obtenção da CNH e, com isso, incentivar que algumas pessoas passem a dirigir sem habilitação, aumentando os riscos no trânsito.
Mesmo vetando a exigência do exame, Lula sancionou outros trechos do projeto de lei, incluindo a autorização para que recursos oriundos de multas de trânsito sejam utilizados no custeio da CNH para pessoas de baixa renda, como forma de promover inclusão social.
Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional. Se os parlamentares decidirem derrubá-lo, o exame toxicológico poderá passar a ser exigido também para novos motoristas de carros e motos em todo o Brasil.
