Aposentados terão calendário para reembolso de descontos indevidos do INSS
A proposta prevê o ressarcimento integral, com correção monetária
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo é garantir o reembolso a todos os beneficiários lesados, sem necessidade de ingressar com ação judicial.
O governo federal aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo é garantir o reembolso a todos os beneficiários lesados, sem necessidade de ingressar com ação judicial.
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Messias explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou ao STF um plano de pagamento e solicitou a liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos para 2025 e 2026. A proposta prevê o ressarcimento integral, com correção monetária, para aposentados e pensionistas que contestaram os valores e tiveram a devolução reconhecida. Além disso, a AGU pediu a suspensão de ações judiciais em curso e do prazo de prescrição para assegurar os direitos dos beneficiários. A Polícia Federal estima que mais de R$ 6 bilhões tenham sido descontados de forma irregular entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça bloqueou cerca de R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, suspeitos de envolvimento no esquema.
Fonte: Agência Brasil
