Projeto de lei garante novos direitos às agentes de saúde em Congonhas
Medida aprovada pela Câmara assegura benefícios trabalhistas e pagamento retroativo de adicional de insalubridade
Com a aprovação, cerca de 140 profissionais da saúde passam a ter os direitos reconhecidos legalmente
A Câmara Municipal de Congonhas aprovou na terça-feira (20/05) o Projeto de Lei nº 39/2025, de iniciativa do Governo Municipal, que regulariza a situação funcional das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta fixa a base de cálculo para o adicional de insalubridade, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.200/2023, e garante benefícios como férias, 13º salário, adicional noturno e remuneração proporcional.
Com a aprovação, cerca de 140 profissionais da saúde passam a ter os direitos reconhecidos legalmente. Além da regulamentação, o texto prevê pagamento retroativo de até cinco anos referente à insalubridade. O prefeito Anderson Cabido destacou o compromisso com os servidores: “Nosso governo valoriza o trabalhador. Essa é uma forma de reconhecer a dedicação e o papel fundamental das agentes na promoção da saúde pública”. A agente Nathália Saião celebrou a conquista: “Foi uma surpresa maravilhosa. Nossa união fez a diferença. Ver nosso trabalho valorizado é gratificante”. A agente Camila Modesto, há 12 anos na função, também comemorou: “Uma vitória para toda a categoria”.
