Política Aldir Blanc vira permanente com sanção presidencial
Nova lei amplia prazos de repasses culturais e renova incentivos ao setor audiovisual até 2029
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (2), o Projeto de Lei 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma política pública permanente. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estende o prazo de aplicação dos R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios para investimentos em cultura, além de renovar até 2029 os incentivos fiscais do Recine, voltados ao setor de exibição cinematográfica.
A nova legislação flexibiliza os prazos de execução dos recursos, permitindo que o repasse, antes limitado a cinco anos, seja distribuído conforme a capacidade de aplicação de cada ente federativo. Municípios com até 500 mil habitantes passam a ter exigência mínima de execução de 50% para acessar novos recursos, enquanto estados, o Distrito Federal e cidades maiores continuam com o percentual de 60%. A norma também amplia o alcance do Recine, que desonera tributos sobre a modernização de salas de cinema, reforçando a interiorização do acesso ao audiovisual.
