Banco Central ajusta regras do Pix a partir desta quinta-feira
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para aumentar a segurança nas transações e evitar fraudes. A nova norma, publicada nesta quinta-feira, 6 de março, determina que pessoas e empresas com registros irregulares na Receita Federal perderão a chave Pix. O objetivo é impedir que golpistas utilizem informações diferentes das registradas na base de dados da Receita Federal para realizar transações fraudulentas. A medida afeta indivíduos com CPF em situações como "suspensa", "cancelada", "falecido" ou "nula", e empresas cujos CNPJs estejam "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos". O BC enfatiza que a restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral.
Além disso, o BC passará a exigir que as chaves Pix sejam verificadas sempre que ocorrerem operações como registros, alterações ou reivindicações de posse. As instituições financeiras terão a responsabilidade de garantir que os dados de CPF e CNPJ correspondam aos registros da Receita Federal, e serão monitoradas para garantir o cumprimento das novas regras. Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a impossibilidade de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Apenas as chaves de celular poderão ser transferidas entre pessoas. O BC também liberou a devolução de valores em transações realizadas por dispositivos não cadastrados, corrigindo uma limitação que afetava devoluções de boa-fé em valores superiores a R$ 200. Essas alterações visam aumentar a segurança e dificultar ações fraudulentas no uso do Pix.
Fonte: Agência Brasil
