Saque-aniversário: governo publica MP que libera retirada de recursos retidos no FGTS

O governo publicou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Segundo o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, e deve injetar R$ 12 bilhões na economia.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabelece a seguinte forma de pagamento:

• Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível:

  • Em 6 de março, para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para o recebimento de recursos do FGTS;
  • Para os trabalhadores sem conta cadastrada, o saque será conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

• Valores remanescentes do saldo disponível:

  • Em 17 de junho, para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para o recebimento de recursos do FGTS;
  • Para os trabalhadores sem conta cadastrada, o pagamento será conforme calendário da Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores demitidos desde 2020 que aderiram ao saque-aniversário não precisarão sair dessa modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos novamente bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Fonte: Agência Brasil