Congonhas lança auxílio para aposentados e pensionistas
A prefeitura de Congonhas implementou em 2023 o Auxílio ao Aposentado-Pensionista, um benefício voltado para ex-servidores municipais. Até o momento, 342 pessoas foram contempladas, o que equivale a quase 50% do total de aposentados e pensionistas da cidade. O auxílio tem sido um importante suporte para muitas famílias, ajudando a equilibrar os orçamentos.
A Lei 4.236/2023 estabelece que têm direito ao benefício os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Congonhas (IPSC) ou do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), além de pensionistas em situação de vulnerabilidade social com rendimentos brutos inferiores a R$4.500,00. No entanto, ex-servidores ocupando cargos de provimento efetivo ou comissionado estão excluídos do programa.
