Justiça suspende contrato de Congonhas para compra de “Aedes do Bem”

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial que suspende liminarmente o contrato firmado entre o município de Congonhas e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. O acordo previa a aquisição, por dispensa de licitação, de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, conhecidos como “Aedes do Bem”, pelo valor de R$ 15.321.600,00. O anúncio do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município de Congonhas em 8 de novembro.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Congonhas, com o promotor José Lourdes de São José alegando improbidade administrativa. Ele questiona a rapidez da contratação ao final do mandato do prefeito, que não foi reeleito, além da falta de transparência, da suposta ausência de licitação e da eficácia limitada dos mosquitos. Segundo o promotor, em 2023, a mesma empresa já havia vendido mosquitos geneticamente modificados ao município por um valor superior a R$ 15 milhões, transação que ainda está sendo questionada em uma Ação Popular.

Outro ponto levantado pelo MPMG é a alegação de sobrepreço na aquisição e a falta de comprovação científica da eficácia dos mosquitos no combate ao Aedes aegypti. O juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, ao analisar o caso, deferiu a liminar, determinando a suspensão imediata do contrato com a AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais