Servidores estaduais da educação básica terão reajustes assegurados de acordo com o piso nacional dos professores
O Governo de Minas Gerais anunciou que todas as carreiras do grupo de atividades da educação básica terão reajustes garantidos, em conformidade com o piso nacional dos professores. Isso será previsto por lei específica, observada a mesma periodicidade das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738, de 2008.
O projeto de lei que trata do reajuste geral da evolução do funcionalismo público, incluindo essa garantia, será apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 2 de maio.
Com essa medida, diversos profissionais, além dos professores, serão beneficiados, incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico direto à docência, direção ou administração escolar, planejamento, supervisão, supervisão, orientação educacional, coordenação e avaliação pedagógica, além de profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O reajuste geral proposto é de 3,62% no intervalo de todo o funcionalismo público do estado, retroativo a janeiro de 2024. Isso beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundamental e autárquica do Estado. O impacto financeiro anual estimado será de R$ 1.723.648.733,57, beneficiando mais de 610 mil servidores de todas as carreiras do estado.
