OB avança contra o crime e exploração: Lei 2772/2024 cassa alvará em casos graves
Na última sexta-feira, dia 5 de janeiro, o prefeito em exercício e Vvce-prefeito, Dr. Celso Vaz, assinou a Lei Municipal 2772/2024, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Neymar Meireles. Esta nova legislação representa um avanço significativo na luta contra a criminalidade e a exploração, abordando de maneira direta e incisiva a questão de produtos oriundos de furto ou roubo, além de estabelecimentos que praticam o trabalho escravo ou infantil.
Combate firme contra a criminalidade e exploração
Aprovada unanimemente pelo Legislativo Municipal, a Lei 2772/2024 estabelece medidas rigorosas para coibir atividades ilícitas e desumanas em estabelecimentos comerciais do município. O cerne da legislação gira em torno da cassação do alvará de funcionamento de locais que estejam envolvidos com a comercialização, aquisição, transporte, estocagem ou revenda de produtos provenientes de furto ou roubo.
