Aumento do ICMS sobre bebidas, celulares e outros produtos é sancionado em MG
Neste sábado, 30, o governador Romeu Zema sancionou o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos em Minas Gerais. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, aumenta em 2% a alíquota do ICMS sobre uma lista extensa de produtos.
A nova legislação, de autoria do executivo estadual, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e terá validade até 31 de dezembro de 2026. Além do aumento da alíquota, a lei estabelece que, a partir de 2024, no mínimo 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS serão direcionados para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Em 2025, esse percentual poderá aumentar para 20%, chegando a 25% em 2026. A parte restante dos recursos será destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
Os produtos afetados pelo aumento do ICMS incluem bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, telefones celulares e armas de fogo. O governo estadual justifica a medida como uma maneira de gerar recursos adicionais para programas sociais e de combate à pobreza, visando a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável do estado. A nova legislação representa uma mudança significativa na tributação desses produtos em Minas Gerais e terá impacto direto nos preços ao consumidor a partir do próximo ano.
