Oito anos depois, 21 garagens continuam ocupando espaço público em rua no bairro Campo Alegre
Caso já foi alvo de ação do MP, que segue tramitando; espaço, que seria parte da rua Rotariano Aarão Bank, segue sendo usado como propriedade particular
21 garagens erguidas em área pública desde agosto de 2015
Já se arrasta por mais de oito anos o caso – no mínimo, curioso – de ocupação irregular de uma rua bem na região central da cidade. Sem uma fiscalização mais efetiva por parte do município, a gente se acostumou a ver, por anos a fio, rampas e garagens que invadem a via pública. Mas na rua Rotariano Aarão Bank, bairro Campo Alegre, há nada menos que 21 garagens construídas bem no meio da via. A situação provocou inúmeras denúncias relativas à situação, que soa como desrespeito à ordem pública.
O assunto foi tema de uma reportagem do Jornal CORREIO publicada em agosto de 2015. Na época, a ocupação irregular já tinha se tornado alvo de um inquérito civil instaurado no Ministério Público. De acordo com o promotor Glauco Peregrino, as estruturas foram construídas sobre área pública, pertencente ao município de Conselheiro Lafaiete. “O espaço seria destinado à execução de parte da rua Rotariano Aarão Bank. Ou seja, as estruturas estão sobre uma via pública projetada”, informa.
Na época, segundo detalhou o promotor de Justiça Glauco Peregrino, o MP se reuniu com representantes da administração municipal (gestão de Ivar Cerqueira de Almeida Neto) para buscar uma solução para a questão. Segundo ele, ficou compromissado que a Prefeitura realizaria um estudo sobre a situação e elaboraria uma proposta de ações para corrigir o problema. O sub-procurador informou, naquela ocasião, que o procedimento referente às garagens localizadas na via pública encontrava-se em análise, mas não há notícias de um parecer final.
O assunto foi retomado a pedido de um leitor do Jornal CORREIO, que pediu notícias do andamento do caso. Segundo apuramos, a situação ainda é de espera. Em atenção ao ofício enviado pelo nosso Departamento de Jornalismo, o promotor Glauco Peregrino detalhou que, em 14/10/2019, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face dos ocupantes, pleiteando a desocupação da área e a demolição das estruturas ali construídas. O processo tem o n.º 5006478-71.2019.8.13.0183 e se encontra em tramitação na 3ª Vara Cível desta comarca.
