Tribunal de Justiça de MG permite realização de casamentos online

 

A Portaria Conjunta 1.022/PR/2020 divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJMG) e pela Corregedoria-Geral de Justiça amplia a divulgação de casamentos por videoconferências, durante a pandemia.

A prática será através de plataforma tecnológica que permite cadastrar e fazer os pedidos. O casal que desejar solicitar o recurso para realizar a videoconferência, deverá assinar o pedido de forma digital ou na presença de um oficial.

Cartórios

Os noivos que já tiverem o certificado de habilitação, mas não quiserem realizar o casamento online, terão a eficácia do documento suspensa até 30 de outubro.

Serviços notariais e de registro poderão receber novos processos de habilitação e as partes devem ser informadas sobre os meios eletrônicos disponíveis. 

Os cartórios irão informar, em suas páginas na internet, as plataformas adotadas e os usuários deverão realizar um cadastro prévio.

 

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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