Salário mínimo para 2019 deve ser mantido em R$1.006

O valor só deve ser oficializado em decreto editado pelo governo no dia 1º de janeiro, mas segundo o orçamento da União para 2019, o salário mínimo do brasileiro deve ser mesmo fixado em R$1.006. O valor foi proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954 (reajuste de R$52). Aprovada na quarta-feira, dia 19, pelo Con­gresso Nacional, a Lei Orça­mentária Anual para 2019 tem a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue, agora, para sanção presidencial. Este será o primeiro Orça­mento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões sejam direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos. Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. "As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão", escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, foi mantida pelo relator.

Mudanças

Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.  O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Reajuste de servidores

O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Na quarta-feira, dia 19, o ministro do Supremo Tri­bu­nal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial. Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões, dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.