Glaycon Franco discute vetos de Fernando Pimentel e tem semana cheia na assembleia
Na reunião de plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do último dia 7, o deputado
Glaycon Franco (PV) participou de importantes decisões de apreciação de vetos
do governador Fernando Pimentel (PT), a projetos aprovados pela Casa. Entre os
assuntos tratados, Glaycon votou pela manutenção do acesso do cidadão aos dados
do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e pela manutenção da
competência da Advocacia Geral do Estado em casos de celebração de convênios.
Outro assunto decidido, na ocasião, foi relacionado à criação da política estadual
de incentivo e apoio à construção de cisternas nas zonas rurais do estado de
Minas.
Além dos vetos do governador, estiveram em pauta importantes projetos de lei, que foram aprovados, entre eles, o PL 4.828/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase. O projeto visa a reparação material de danos causados aos que foram separados de seus pais, compulsoriamente, quando os atingidos pela doença eram internados em hospitais-colônias. Conforme a proposta, a pensão especial será devida àqueles que, comprovando o vínculo filial com o portador de hanseníase e o afastamento compulsório, solicitarem, a título de indenização especial, o benefício.
