Câmara realiza audiência pública para discutir lei orçamentária
A Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete realiza, no dia 15 de outubro, às 18h, no plenário da
Casa, uma audiência pública. O objetivo é discutir a lei orçamentaria anual
para o exercício financeiro da prefeitura no próximo ano. O Executivo municipal
estima que a receita fixa e a despesa em 2019 terão o valor total de R$
261.730.000,00. Segundo a proposta da prefeitura os números foram definidos a
partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros para assegurar os
serviços públicos na cidade.
O projeto de lei que será avaliado na audiência também prevê a possibilidade de o município abrir créditos suplementares adicionais de até 20% do valor do orçamento e remanejamento de recursos de uma categoria para outra. Na tabela 1, é possível conferir as despesas previstas para 2019 por categoria econômica.
A audiência pública é um dispositivo estabelecido na legislação brasileira para a participação popular em decisões da administração pública. Neste caso, a população e as entidades representativas da comunidade podem participar do debate, com mediação dos vereadores, para direcionar os gastos da prefeitura no próximo ano. As discussões podem acrescentar informações e propostas de alteração na lei.
