Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será tema de audiência pública em Lafaiete
Lafaiete vai
sediar audiência pública no dia 13 de setembro, com o objetivo de orientar,
sensibilizar e promover interlocução de diversos atores sociais em prol da
inserção de pessoas com deficiência (PCD's) no mercado de trabalho local.
Convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência reunirá
gestores municipais, entidades de qualificação e formação profissional,
representes da Inspeção do Trabalho e do INSS, sindicatos profissionais e
empresas descumpridoras da Lei das Cotas na região.
"Cumprir a lei, obrigação primeira de todo
cidadão, significa possibilitar às pessoas com deficiência sua independência
econômica e a plena participação na vida da sociedade", afirma o
Procurador Antonio Carlos Oliveira Pereira, que presidirá a audiência. O
Procurador conduz Inquérito Civil e ação civil pública contra duas empresas
estabelecidas na região, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos
do Brasil S/A, que contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas
em razão da Lei de Cotas. "O objeto específico da audiência é fomentar o
alcance do cumprimento da cota legal mínima de 5% de contratação de
trabalhadores com deficiência por estas empresas", completa.
A audiência será realizada no dia 13 de setembro,
às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete, Rua Assis
Andrade, número 540.
Além de representantes de trabalhadores,
empregadores e entidades que defendem os interesses das pessoas com
deficiência, estão convidados para comparecer e contribuir com os debates
representantes de 21 municípios da região de Conselheiro Lafaiete: Belo Vale,
Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega,
Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre
Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzito, Rio
Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira.
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o edital.