Contra atrasos nos repasses do Estado,  AMM confirma mobilização geral para 21 de agosto

Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar". Com esse mote, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convoca todos os prefeitos e servidores públicos municipais a participarem da grande mobilização que será promovida em Belo Horizonte, e, também no interior, no dia 21 de agosto.

Na capital mineira, prefeitos e prefeitas irão se concentrar, a partir das 13h, a na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros.

Com essa mobilização, a AMM pretende denunciar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do governo do estado. A dívida com os municípios mineiros já chega a R$ 7,6 bilhões e as prefeituras já não têm mais como arcar com os serviços básicos e essenciais à população. A mobilização busca cobrar uma postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial, o repasse do Fundo da Educação Básica. A dívida já ultrapassa R$ 2 bilhões, o que inviabiliza o pagamento dos servidores do setor nos municípios.

Antes dessa data, as associações microrregionais, juntamente com as prefeituras mineiras, estão promovendo várias paralisações em diferentes regiões do estado, evidenciando a realidade local, com apoio da AMM. O objetivo dos movimentos é evitar um colapso nos caixas das prefeituras mineiras e paralisação de serviços em todas as áreas fundamentais ? saúde, educação e assistência social ? as mais afetadas pela falta de repasses de recursos do estado aos municípios.

"Precisamos da união de todos. A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não terei como quitar todos os compromissos financeiros do meu município. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, de direito dos municípios. Recebemos o ICMS apenas por causa das ações movidas pela AMM em conjunto com os municípios. E, mesmo assim, o estado já voltou a confiscar esse repasse semanal. Temos que dar um basta nisso!", afirmou o presidente da AMM, e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Fundeb

Até o dia 21 de agosto, os prefeitos devem se reunir com os conselhos do Fundeb e professores para apresentar a situação dos seus municípios com o atraso dos repasses do estado para o Fundo.

Nota

A Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais emitiu nota se posicionando: "Apesar de lidar com um déficit de R$ 8 bilhões nas contas do estado e de enfrentar a grave crise econômica, que atinge não somente Minas Gerais, o governo do estado vem cumprindo, dentro das possibilidades financeiras, as obrigações com os municípios. Todos os esforços estão voltados, desde o início desta administração, a honrar os compromissos em todas as regiões do estado.

Ainda que diante das dificuldades impostas pelo governo federal, que além de não repassar devidamente recursos ao estado, bloqueia as contas de Minas Gerais, a atual administração segue firmemente com o propósito de garantir a continuidade dos serviços e do trabalho realizado pelos municípios mineiros.

Da mesma forma, o Governo de Minas não tem medido esforços para honrar os compromissos com os servidores públicos estaduais e tem colocado como prioridade a quitação da folha de pagamento de ativos e inativos. É de conhecimento público que há, também, um déficit enorme na previdência pública do estado que os governos anteriores não tentaram resolver e o problema se acumulou. Mesmo assim, esta administração tem honrado com o pagamento dos servidores ativos e inativos, apesar do escalonamento. Isso tem sido tratado de forma transparente, com diálogo com dirigentes de instituições que representam os servidores, sem utilizar de artifícios político eleitoreiros de ataque gratuito ao governo do estado, em momento que deveria ser de trabalho e equilíbrio para vencer a grave crise por que passa todo o país".