Governo de Minas rebate matéria e diz que não confisca recursos dos municípios
Após a publicação da matéria "estado repassa somente 30% do
ICMS previsto da semana, continua a confiscar o Fundeb e dívida com os
municípios chega a r$ 7,7 bilhões", publicada no dia 9 de agosto, no Correio
Online, Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais emitiu nota se
posicionando: "Apesar de lidar com um déficit de R$ 8 bilhões nas contas do
estado e de enfrentar a grave crise econômica, que atinge não somente Minas
Gerais, o Governo do Estado vem cumprindo, dentro das possibilidades
financeiras, as obrigações com os municípios. Todos os esforços estão voltados,
desde o início desta administração, a honrar os compromissos em todas as
regiões do estado.
Ainda que diante das dificuldades impostas pelo Governo
Federal, que além de não repassar devidamente recursos ao estado, bloqueia as
contas de Minas Gerais, a atual administração segue firmemente com o propósito
de garantir a continuidade dos serviços e do trabalho realizado pelos
municípios mineiros.
Da mesma forma, o Governo de Minas não tem medido esforços
para honrar os compromissos com os servidores públicos estaduais e tem colocado
como prioridade a quitação da folha de pagamento de ativos e inativos. É de
conhecimento público que há, também, um déficit enorme na previdência pública
do Estado que os governos anteriores não tentaram resolver e o problema se
acumulou. Mesmo assim, esta administração tem honrado com o pagamento dos
servidores ativos e inativos, apesar do escalonamento. Isso tem sido tratado de
forma transparente, com diálogo com dirigentes de instituições que representam
os servidores, sem utilizar de artifícios político eleitoreiros de ataque
gratuito ao governo do Estado, em momento que deveria ser de trabalho e
equilíbrio para vencer a grave crise por que passa todo o país".
