Trabalhador com deficiência poderá usar FGTS para compra de prótese e órtese
A partir
desta quarta-feira, 15 de agosto, trabalhadores com deficiência poderão sacar recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de órteses e
próteses. A liberação do dinheiro só será feita em casos específicos previstos
na lei e com laudo médico. A mudança permite, por exemplo, a compra de cadeiras
de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30%
da capacidade visual.
Segundo o Conselho Curador,
poderão sacar recursos trabalhadores com cotas do FGTS que tenham deficiência
física ou sensorial definitiva ou temporária há pelo menos dois anos. A
liberação de recursos será limitada ao valor da tabela do SUS para cada uma das
próteses.
Serão usados parâmetros do
chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer quem poderá ser
beneficiado. A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50
decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação
e paraplegia. Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a
30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé. Dessa
maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para
esôfago.
Nos casos elegíveis, o médico
deverá emitir um lado eletronicamente por um sistema da Caixa com detalhes,
como o código de classificação da doença (CID), o tipo e o nível da deficiência
e o código da prótese indicada. Com todos os documentos, o trabalhador poderá sacar
o dinheiro previsto na tabela do SUS em qualquer agência da Caixa.
