BR-040: Temer adia mais uma vez decreto de relicitação de rodovia
O presidente Michel Temer abriu nesta
segunda-feira, 13 de agosto, à imprensa reunião de trabalho com ministros,
técnicos e representantes do setor privado sobre o Decreto da Relicitação,
que pode beneficiar concessionárias de rodovias, aeroportos e ferrovias com as
contas desequilibradas.
"Muitas vezes verifico que decretos por mim
assinados, que foram objetos dessas preliminares todas (reuniões
registradas em ata), das quais tomo conhecimento apenas no dia, o que se alega
é que o presidente da República quis beneficiar uma ou outra empresa",
comentou, ao abrir a reunião. "Isso gera procedimentos investigativos que alcançam
cinco mil, seis mil páginas para revelar o óbvio, que se deu um processo para
chegar ao Presidente da República."
Ele
explicou que pediu para que a reunião fosse transmitida pela TV para deixar
clara a motivação do governo, caso a medida seja adotada. "Queremos mostrar
fatos, e não um desejo ilícito, não transparente."
O Decreto da Relicitação é aguardado
pelo setor privado há um ano e dois meses. De tão prometido para breve e em
seguida adiado, ele ganhou o apelido de "decreto da semana que vem".
E a história se repetiu: mesmo se dizendo "pré-convencido", Temer disse que
analisaria o texto ao longo dos próximos dias.
A
relicitação é o mecanismo que permite às concessionárias em infraestrutura
devolver os empreendimentos ao governo para que sejam novamente leiloados. Até
que passe para outro grupo privado, a antiga concessionária continua à frente
do negócio, mas com um nível menor de exigências.
É
uma alternativa tida como mais benéfica ao usuário do que o caminho
tradicional, que é a caducidade. Nela, o governo federal retoma o negócio e tem
a obrigação de administrá-lo, o que gera novas despesas num orçamento apertado.
Esse
mecanismo foi criado por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em novembro
de 2016 e convertida na Lei 13.448 em junho de 2017. Desde então, aguarda um
decreto para ser colocado em prática. A demora era explicada, nos bastidores,
pelas investigações em torno do Decreto dos Portos.
Já há duas candidatas ao processo: a
Via 040, que opera um trecho de 936,8 km da BR-040 entre o Distrito Federal e
Juiz de Fora (MG), e a Rodovia do Aço, que administra 200 km da BR-293 no Rio
de Janeiro, desde a divisa com Minas Gerais até o entroncamento com a Via
Dutra.
O vice-presidente de Rodovias da Invepar, que
controla a Via 040, Túlio Abi-saber, disse que "situações imprevisíveis"
geraram os desequilíbrios nas concessões de rodovias e que a relicitação é uma
"saída benéfica para o Estado brasileiro e para o usuário", pois possibilita
uma devolução amigável de forma célere. A Acciona, que detém a concessão da
Rodovia do Aço, informou que protocolou seu pedido de relicitação no dia 11 de
abril. "A equação, considerando as atuais tarifas e os custos de manutenção e
investimento, tornou-se inviável, obrigando a Acciona a tomar a decisão de
entregar a concessão. "
Fonte: O Estadão
