Audiência discute carga horária de PMs e bombeiros militares
A carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais será debatida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 14 de agosto, às 10 horas, no Plenarinho IV.
O objetivo da reunião é buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais.
O assunto já foi pautado para outras audiências, em março e abril deste ano, mas as reuniões não se realizaram pela ausência das autoridades convidadas a esclarecer as denúncias.
A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais.
Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.
Diversas autoridades da área de segurança pública do Estado foram convidadas a participar da audiência, entre elas os comandantes-gerais da PM, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, e do Corpo de Bombeiros, Cláudio Roberto de Souza, além do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
