Normas buscam agilizar licenciamentos e facilitar atração de investimentos em MG

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na quarta-feira, dia 6, o titular da pasta no Estado, secretário Germano Vieira. O objetivo do encontro foi esclarecer as recentes mudanças nos procedimentos de licenciamento e de fiscalização ambiental. Ele apresentou as principais inovações estabelecidas pelo Decreto 47.383, editado em março pelo Governo do Estado para modernizar e desburocratizar essas atividades, em consonância com a reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) promovida pela Lei 22.073, de 2016.
Entre as alterações trazidas pelas normas, está o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que autoriza a operação de empreendimentos de pequeno potencial poluidor por meio de cadastro eletrônico. Segundo o secretário, o governo trabalha com a meta de que todos os processos de licenciamento possam ser realizados por meio eletrônico até o fim de 2018.

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