Glaycon Franco esclarece votação que aumentou impostos em Minas Gerais
"Diante da divulgação de informações sobre a votação do
deputado Glaycon Franco a favor do aumento de impostos em Minas Gerais,
esclarecemos:
O Projeto de Lei em questão (4.136/2017), de autoria do
Governador do Estado, permite a recuperação fiscal de cidadãos e empresas que
estão devendo tributos a Minas Gerais.
Vivemos uma grave crise financeira nacional, com muitos
estados em posição de insolvência, como são exemplo o Rio de Janeiro e vários
outros. Minas Gerais deve tomar providências preventivas para que não sofra o
mesmo colapso, pois já está em estado de calamidade financeira, na iminência de
faltarem recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública.
A situação recomenda que se faça um programa de recuperação
de créditos tributários (Refis), de forma a permitir que as pessoas paguem suas
dívidas ao estado, gerando receita e abandonando a condição de insolventes.
Feito o Refis, o valor previsto para ingressar nos cofres públicos é de 1,5
bilhão de reais, que permitirá menor sacrifício nesse difícil período
econômico.
Ocorre que, neste caso, é necessário oferecer descontos de
multas e juros para que a operação seja atrativa para os devedores. Esses
descontos importam em renúncia fiscal, com a perda de receita no orçamento.
Quando há perda de receita, o estado é obrigado a informar uma forma de
compensação, que foi o aumento de impostos.
Em primeiro turno, surgiu a hipótese de que o aumento de
impostos fosse substituído por outra forma de compensação. Então, o deputado
Glaycon Franco votou a favor do projeto naquele momento, por entender que é
necessário implementar o Refis, avançando nas negociações, dando oportunidade
para a substituição do aumento de impostos por outra medida, que poderia ser
durante a tramitação em segundo turno.
Não foi possível, porém, substituir a forma de compensação.
Sendo assim, o deputado Glaycon Franco deixou de votar a favor do projeto no
segundo turno, entendendo que seria necessário mais prazo para o avanço das
negociações e o encontro de uma alternativa ao aumento de impostos.
Todos os dados acima estão disponíveis para consulta, por
qualquer cidadão, no site da ALMG, no endereço www.almg.gov.br."
Belo Horizonte, 26 de maio de 2018.
Roberto Biagioni
Gabinete Deputado Glaycon Franco
