WhatsApp vira praga e detona a produtividade nos setores público e privado

Uma verdadeira praga tem se espalhado pelas repartições públicas, escolas e até o comércio da cidade. Sem uma legislação municipal que regule a prática, o uso de aplicativos de mensagens e redes sociais no horário de trabalho tem dependido apenas do bom-senso dos funcionários e servidores. E é exatamente nesse ponto que a situação se torna mais crítica. Segundo denúncias recebidas pela nossa equipe, em setores que oferecem serviços essenciais, como as secretarias de Obras, Saúde, Educação, escolas, policlínica municipal e Guarda Municipal, o atendimento tem se tornado mais lento e menos eficiente. O mesmo quadro estaria se repetindo no comércio, onde funcionários deixam de atender os clientes para se comunicar virtualmente, irritando quem havia buscado o estabelecimento para realizar suas compras e, é claro, impactando nas vendas.
Secretário Municipal de Administração, João Batista de Assis Pereira, explica que não existe normativo expresso que proíba a utilização de aparelhos eletrônicos durante o horário de expediente, "até mesmo porque, em muitas das atividades desempenhadas pelo servidor público, o aparelho eletrônico pode ser considerado instrumento de trabalho", situa.  No entanto, João Batista reforça que os servidores e prestadores de serviços públicos devem utilizar de maneira responsável seus aparelhos eletrônicos, sob pena de sofrerem sanções. "No decorrer do trabalho, celulares, tablets, redes sociais e similares, como Facebook e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, não podem prejudicar as atividades desempenhadas ou atendimento ao público. A utilização irresponsável pode ser enquadrada como infração administrativa. Analisaremos criteriosamente as reclamações eventualmente formalizadas", reforça.
Presidente do Sindcomércio, Bento José de Oliveira, está atento à questão. Ele alerta que a utilização de smartphones no trabalho não pode se tornar um problema e que o aumento dessa prática, que vem ocorrendo no comércio de Lafaiete, deve ser corrigida pela conscientização dos colaboradores, especialmente se os clientes estão sendo afetados. "O empresário do comércio deve estabelecer regras que regulem como o celular pode ser usado durante o horário de trabalho. Em casos mais extremos, até proibir seu uso, evitando, assim, que a falta de atenção para com os clientes, eventualmente transferida para o aparelho, comece a significar prejuízos e perda de vendas", afirma.
Bento José Oliveira pondera, no entanto, que os smartphones se tornaram muito importantes no dia a dia de todos, e a melhor maneira de lidar com a situação passa pela conscientização dos colaboradores. "Cada funcionário deve entender que o eventual uso do aparelho durante o trabalho deve se destinar apenas às questões de urgência, não permitindo que o mau uso afete seu desempenho profissional", afirma.

Demissão por justa causa

Como o assunto ainda é relativamente novo, não há uma legislação específica que regule o uso de smartphones e aplicativos, como WhatsApp, Facebook e Instagram durante o horário de trabalho, mas já há decisões que servem de precedente em ações, como uma arbitrada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em fevereiro de 2017, mantendo o que tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá. No caso em questão, ficou decidido que o uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador.
O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa, que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos. O reclamante ar­gumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele co­brou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada. Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.

Excessos cometidos pelo empregador

Mas há casos em que é o empregador passa dos limites no caso desse recurso. E esse hábito também pode sair caro para a empresa. No Brasil, responder a e-mails e utilizar o WhatsApp para finalidades profissionais fora do horário de trabalho pode ser considerado hora extra e, portanto, um tempo a ser pago pela empresa ao funcionário. Como não há uma lei que trate especificamente do uso dessas ferramentas pelos funcionários fora da empresa, juízes têm recorrido ao artigo 6 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando precisam analisar se o uso do WhatsApp, e-mail e outros tipos de mensagens em determinados casos deve ser visto como hora extra. O artigo 6 iguala o trabalho remoto ao presencial ? abarcando assim questões como o home office, por exemplo.
Ou seja: quem fica fora do escritório e utiliza e-mail e WhatsApp para o trabalho deve receber a mesma remuneração que um funcionário que faz seu trabalho in loco. Esta análise, entretanto, está sujeita a diversas interpretações. Desde 2015, a jurisprudência passou a entender que o e-mail e o WhatsApp podem ser usados como prova, mas eles precisam estar dentro de um contexto maior. Responder a um e-mail por dez minutos não implica em pagamento de hora extra, mas se o empregador enviou uma comunicação pedindo que o funcionário trabalhe em um projeto no fim de semana para adiantar a entrega, o que vai demandar algumas horas, o profissional deverá receber pelas horas trabalhadas. Na prática, WhatsApp, e-mail e mensagens do tipo tornaram-se "provas adicionais" de um trabalho realizado fora do expediente.

Posso me negar a responder?

Legalmente, o funcionário tem o direito de ignorar um e-mail, mensagem ou WhatsApp fora de sua jornada de trabalho se não houver uma justificativa para trabalhar fora do horário, se não for remunerado por isso. Por outro lado, quando o funcionário é comunicado previamente, seja no momento da contratação ou mais tarde, ao fazer parte de um projeto, de que será contatado quando houver necessidade, ele deverá responder, pois está ciente da política da empresa.

Vilões da produtividade

O celular e as mensagens são os que mais atrapalham a produtividade no trabalho, mostrou pesquisa do CareerBuilder, site de carreiras norte-americano. Mais de 55% dos patrões acreditam que o smartphone é o maior culpado pela falta de produtividade. Cerca de 83% dos trabalhadores têm smartphone e 82% ficam de olho no aparelho durante o trabalho. Apenas 10% das pessoas com smartphone dizem que ele está diminuindo sua produtividade no trabalho, e 2 em cada 3 (66%) dizem que o utilizam várias vezes ao dia, mesmo enquanto trabalha.