Cadastro de imóveis rurais passa a ser feito em plataforma nacional do CAR
Proprietários de
imóveis rurais de Minas Gerais devem agora fazer o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) exclusivamente pela plataforma nacional (Sicar-Nacional). Nesta
semana, o Governo do Estado
aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do
Meio Ambiente (MMA), que dará mais eficiência ao trabalho de regularização
ambiental das propriedades rurais.
A mudança foi viabilizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que efetuou a
migração dos dados para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-Nacional),
disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão federal é
ligado ao MMA e coordena a implantação do CAR no país.
"Anteriormente, Minas Gerais utilizava um sistema próprio, mas a plataforma
nacional traz mais eficiência e agilidade na realização do cadastro para
posseiros e donos de imóveis rurais", afirma a gerente de Cadastro Ambiental
Rural do IEF, Mariana Lobato Megale de Souza Lima.
Quem necessitar fazer o registro deverá entrar no endereço www.car.gov.br e seguir os
passos para concluir a solicitação. O portal CARMG, que era exclusivo para
Minas Gerais, encontra-se indisponível.
"No site, o usuário deve selecionar Minas Gerais, clicando na bandeira do
estado, escolher os módulos e realizar o download para realizar o cadastro",
explica Mariana Megale. "Um passo a passo foi disponibilizado para orientar os
proprietários", completa.
A gerente observa que os proprietários que já realizaram a inscrição no CARMG
devem utilizar o novo sistema. "Todas as informações estão concentradas na
plataforma Sicar-Nacional", afirma. Ela lembra que todos os proprietários de
imóveis rurais do Brasil deverão se cadastrar até o dia 31 de maio de 2018.
O cadastro é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional. Obrigatório
para todos os imóveis rurais, o cadastro tem como finalidade integrar as
informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de
Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de
remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas
consolidadas. As informações compõem uma base de dados para controle,
monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição de imóvel rural no CAR é gratuita e o seu preenchimento é de
responsabilidade dos proprietários e posseiros dos imóveis. Para os imóveis
rurais acima de quatro módulos fiscais (medida agrária para classificação de
imóveis rurais) é obrigatória a confecção de planta assinada por responsável
técnico. Para os imóveis de até quatro módulos fiscais poderá ser apresentado
croqui ou planta.
Até o momento, foram cadastradas 669.240 propriedades no Estado de Minas
Gerais. Desse total, 616.314 têm menos que quatro módulos fiscais; outras
43.166 têm entre quatro e 15 e 9.740 estão na faixa acima de 15 módulos
fiscais.
Passado o esforço inicial da etapa de inscrição, o Estado de Minas Gerais dará
início a outra etapa da Política Pública de Regularização Ambiental de Imóveis
Rurais, que será a análise dos imóveis inscritos na base do CAR.
Agência Minas
