Leis garantem parada fora do ponto em horário noturno

Mulher, sozinha, na rua, à noite, é uma presa fácil para a bandidagem. Com o objetivo de tentar minimizar os riscos de violência, mulheres usaram as redes sociais para divulgar a lei que permite a elas descerem fora do ponto de ônibus em determinados horários. A medida já está em vigor em várias cidades, como Lafaiete, Ouro Branco e Congonhas.

Em Lafaiete, a legislação já vale desde 2006. Os coletivos são obrigados a garantir o direito dos passageiros a desembarcarem fora das paradas pré-estabelecidas, da seguinte forma: de segunda à quinta-feira, entre os horários de 23h e 6h; de sexta-feira a domingo, entre os horários de 0h e 6h. Não é permitido o desembarque fora das paradas nas vias públicas localizadas na área central e no hipercentro do município. São definidas às se­guintes penalidades: na primeira notificação, advertência; na segunda, multa de R$ 1.100; nas demais notificações, a cada reincidência, será cobrado em dobro o valor da última notificação

No caso da lei aprovada em Congonhas, a pa­rada fora do ponto vale para embarque e de­sembarque de usuários do sistema de trans­porte coletivo das 21h às 6h. O dispositivo des­tina-se a incentivar medidas e iniciativas que visem a segurança de usuários. No caso da Cidade dos Profetas, a lei não se restringe às mulheres e vale para os usuários que se des­locam ou residam em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original das linhas de ônibus. Pela regra, a empresa concessionária do Transporte Coletivo Pú­bli­co Mu­nicipal orientará seus motoristas a permitirem o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares em horários especiais e noturnos, sendo autorizados, em caráter precário, pela autoridade do setor.  

Há também exceções como no perímetro compreendido pela avenida Júlia Kubitscheck (entre o nº. 681 e a Praça JK), a avenida Getúlio Vargas, a rua Monteiro de Castro, a avenida Marechal Floriano, a rua Magalhães Pinto (entre o nº 12 e o nº 174) e a rua Be­nedito Quintino. Também não vale a regra, quando houver conflito com a legislação de trânsito, especialmente no tocante à circulação e à parada de veículos, salvo em ocasiões em que há recomendação expressa emitida pela autoridade do setor.

A concessionária ainda fica obrigada a divulgar nos locais de maior fluxo de passageiros, nos pontos de ônibus e em locais visíveis dentro dos ônibus, os direitos dos usuários regulamentados pela lei. Em Ouro Branco, a legislação vale para mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência. A "Parada Segura" vale a partir das 21h e a concessionária também deve fazer campanha para conscientizar o usuário a respeito deste direito".

Resposta

A Turin Transportes, concessionária do transporte coletivo de Ouro Branco, informou que segue os preceitos definidos em lei e quando solicitado, dentro da faixa de horário definida na lei (após as 21hs), o motorista realiza a parada atendendo os requisitos de segurança e prescrições da legislação de trânsito.