Executivo prega choque de ordem para construção de muros e passeios
Mais uma vez, o município lança mão de um edital de ordem para garantir o cumprimento da lei em Lafaiete. O secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Paulo Ênio e o chefe do Departamento de Meio Ambiente Ricardo Pardal, assinaram a determinação para que proprietários de vários lotes cumpram o artigo 3º da Lei Municipal 5.106, que dispõe sobre a limpeza, construção de muro e passeio em terrenos.
De acordo com o dispositivo legal, nas vias e logradouros públicos, bem como, nos lotes ou terrenos anexos às construções, a critério da administração municipal, não é permitido manter terrenos/lotes sem que sejam capinados periodicamente, de acordo com as necessidades de higiene e em conformidade com as determinações administrativas. Desta forma, os proprietários dos terrenos/lotes localizados em diversos bairros dispõem de 15 dias, contados desde o dia 27, para a realização da limpeza.
Leia mais na edição impressa, que estará nas bancas a partir deste sábado, dia 3 de fevereiro
