Carteira de Habilitação Digital já está disponível em Minas Gerais

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), anunciou nesta quarta-feira (31/1), o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) para os condutores registrados em Minas Gerais.

Para ajustes técnicos de alguns órgãos e entidades de trânsito, a emissão obrigatória da CNH Digital em todo o Brasil foi adiada para 1º de julho, conforme informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nessa terça-feira (30/1).

No entanto, o Detran-MG já está apto para operar o sistema e emitir a CNH-e para os cidadãos que desejarem obter o documento.

Em Minas Gerais, a CNH-e poderá ser solicitada, gratuitamente, apenas pelos motoristas que já possuem a CNH em papel com código de barras bidimensional QR Code (Quick Response Code), item de segurança implantado nas CNHs de papel desde maio de 2017. A CNH impressa continuará sendo emitida normalmente e o custo permanece o mesmo.

De acordo com o coordenador de Administração de Trânsito, delegado José Marcelo de Paula Loureiro, Minas Gerais possui mais de 6,6 milhões de condutores de veículos. Destes mais de 1,2 milhão já possuem a CNH em papel com QR Code e podem solicitar suas carteiras digitais.

"A CNH Digital é opcional, portanto não será obrigatório solicitar uma nova CNH com QR Code", esclarece o delegado. Como a CNH tem validade de cinco anos, até 2022 todos os condutores do estado estarão aptos para solicitar a CNH-e.

A CNH Digital será acessada por meio de aplicativo instalado no smartphone do condutor. O aplicativo "CNH Digital" já está disponível para download na Google Play e App Store. É importante que os dados do condutor estejam atualizados no sistema do Detran-MG, principalmente o e-mail e o telefone celular, que acessará a CNH-e.

Os condutores que já possuem a CNH impressa com QR Code  e estão com dados atualizados no Detran-MG podem solicitar o novo documento digital no portal de serviços do Denatran.  Se o condutor possui certificado digital não precisa realizar nenhum procedimento pessoalmente - a solicitação poderá ser feita diretamente no portal do Denatran.

Para visualizar a CNH no aplicativo é preciso ter uma senha pessoal de quatro dígitos e todos os dados do motorista são assinados digitalmente, garantindo segurança a todo o processo. Apenas no primeiro acesso haverá a necessidade de conexão com internet - já os demais acessos podem ser feitos off-line.

O delegado José Marcelo alerta que apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória para fins de fiscalização e a falta do documento acarreta multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH e a retenção do veículo.

O passo a passo e outras informações estão disponíveis no site do Detran-MG (detran.mg.gov.br).