Proprietário insiste em tocar obra embargada pela PMCL
Uma obra, situada na esquina das ruas Comendador Nemésio e Luiz Leite, entrou no centro da polêmica acerca da regularidade das construções em Lafaiete. O caso foi denunciado por um leitor e a Prefeitura confirmou o embargo. Apesar da determinação, o Jornal CORREIO flagrou na segunda-feira, dia 22, a presença de trabalhadores no local.
De acordo com o secretário de Obras, Paulo Ênio, foi constatada a irregularidade da obra, que não possui projeto aprovado junto ao município. Ele acrescentou que a construção foi embargada no dia 27 de dezembro. O proprietário, no entanto, não acatou a determinação da prefeitura e segue com a obra. O secretário informou que por não estar respeitando o embargo, o proprietário foi autuado no dia 12 de janeiro e teve o prazo de 7 dias para recorrer.
Conforme Paulo Ênio, de acordo com os artigos 11 e 363 do Código de Obras do município, a multa poderá ser de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que equivale a cerca de R$11,6 mil. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro.
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