Projeto de lei que beneficia servidores da segurança é aprovado na Assembleia
Em Reunião
Extraordinária na manhã de quinta-feira, dia 14, o Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL)
3.078/15, do deputado Lafayette de Andrada, que inclui os agentes
penitenciários e socioeducativos no rol dos agentes do estado com prerrogativa
de cumprimento de pena privativa de liberdade em dependência distinta dos
demais presos. Atualmente, a legislação garante esse direito apenas a presos
que tenham exercido função policial.
O texto aprovado explicita que a proposição também se aplica, além dos agentes penitenciários e socioeducativos, aos bombeiros militares e garante que os agentes de segurança pública deverão ser mantidos em dependência distinta e isolada dos complexos penitenciários comuns existentes.
De acordo com Lafayette Andrada, o projeto é mais uma forma de assegurar a integridade física desses profissionais. "Esse é um direito daqueles que, invariavelmente, são ameaçados em ambientes penitenciários", completa o deputado. A proposição de lei segue para sanção do governador.
