Compensação de grandes empresas pode viabilizar plano de Mobilidade Urbana de Lafaiete
Recentemente, durante audiência pública que debateu os desafios do trânsito de Conselheiro Lafaiete, o secretário municipal de Defesa Social, Pedro Antônio Mendes Loureiro, falou sobre o empenho da administração municipal nas ações para área. Em relação ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ele adiantou que já está em fase de elaboração, para posterior execução. Nessa ocasião o secretário destacou os transtornos que os veículos pesados, muitos oriundos de grandes empresas da região, causam nas vias urbanas. Na quinta-feira, dia 9, o Jornal CORREIO voltou a solicitar informações acerca da elaboração do plano e foi informado de que, justamente a presença maciça dos veículos, que buscam trabalhadores em Lafaiete, deve viabilizar o estudo, uma exigência da Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com a legislação, os municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até abril de 2019 para criação do Plano de Mobilidade Urbana. O prazo inicial era abril de 2015 e como a maioria dos municípios não atenderam ao requisito da lei, o governo federal editou a medida provisória (MP) que altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012. A MP foi publicada no dia 13 de outubro com o objetivo de mudar o prazo de três para sete anos para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo também mudou de três para sete anos para que o Plano seja integrado ao plano diretor municipal existente ou em elaboração, contado da data de vigência da lei 12.587/2012.
A nova data é abril de 2019. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais, destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência estabelecida na lei.
O Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.
Pedro Loureiro afirmou que a gestão atual assumiu o compromisso de cumprir à risca a lei e já trabalha na elaboração de um projeto de lei que cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. "Estamos fazendo as adequações, tendo como prioridade uma cidade pensada para os pedestres. Entre as preferências que serão estabelecidas no documento, estarão as seguintes modalidades de transporte: coletivo, táxi, fretamento, cargas, além de sinalizações verticais e horizontais, padronização dos pontos de ônibus, placas de ruas com CEP de cada uma delas", disse. Loureiro. Ele ressaltou que uma facilidade será o número considerável de leis municipais que já regulamentam diversas situação que serão abarcadas pelo Plano.
Custo elevado
O secretário também informou que antes de iniciar a execução, o plano terá que passar pelo crivo do Legislativo. Para Loureiro, o maior desafio é o custo para elaboração do estudo. Um recurso, intermediado pelo Ministério Público Estadual é a viabilização do plano por meio da compensação dos impactos que o tráfego de veículos das empresas da região causam em Lafaiete. Um estudo já foi realizado pelo Ministério Público. Com isso, o MP irá acionar as empresas VSB, Ferrous, Gerdau e CSN para custearem o plano. No dia 20, haverá uma reunião derradeira para viabilizar esse entendimento.
O plano tem um horizonte de implementação de 10 a 20 anos e, por isso, sua continuidade é fundamental, sob pena de perder totalmente sua efetividade.
