Prefeito confirma rompimento com o Casip e busca adesão a novo consórcio
Depois de estender o prazo para negociação com o Consórcio de Administração dos Serviços de Iluminação Pública (Casip) e esgotar as tentativas de um entendimento, as tratativas buscadas pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete parecem ter chegado ao fim. Com isso, o município, agora, acena aderir a outro consórcio. A informação foi confirmada pelo prefeito Mário Marcus Leão Dutra (DEM) em entrevista ao Jornal CORREIO. Na terça-feira, dia 12, o presidente da Câmara, vereador Sandro José (PSDB) usou a tribuna para adiantar a busca do município por um novo consórcio.
Mário Marcus revelou que, por meio de um processo administrativo, está rompendo com o Casip. Ele informou que já está em busca da melhor alternativa para atender a contento à população de Lafaiete. "Vamos exigir qualidade e rapidez na prestação dos serviços", disse, informando que a intenção é fazer uma adesão por meio de um contrato de programa para atender emergencialmente à demanda pelos serviços de troca de lâmpadas, entre outros.
Segundo o prefeito, assim que a situação estiver pacificada, o município fará a adesão por meio do contrato de rateio. "Todo esse procedimento passará pelo crivo do Legislativo para autorizar o procedimento a ser tomado pelo município", informou.
O prefeito também minimizou os transtornos gerados no período em que a cidade está sem o serviço de manutenção da iluminação pública. Apesar de haver uma média de 300 trocas de lâmpadas por mês, Leão Dutra informou que o relatório apresentado pela empresa Quark constava entre 600 e 700 lâmpadas apagadas. Conforme o prefeito, no entanto, os dados da Ouvidoria Municipal dão conta de cerca de 300 lâmpadas com problemas.
Polêmica e CPI
A polêmica em torno do Casip levou o vereador Pedro Américo (PT) a apresentar um requerimento, propondo a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Casip.
No dia 17 de agosto, o prefeito foi pessoalmente à Câmara e justificou a suspensão dos pagamentos. Ele informou que a prefeitura paga por cada ponto de luz, o valor de R$7,60. O município pleiteava uma redução e a empresa aceitou diminuir o valor para R$5,70. O município defendia R$ 4,99 por ponto. De acordo com o advogado da Quark, Alfredo Gioielli, a empresa não abre mão do pagamento dos serviços executados, porém, propôs aceitar a redução do contrato dentro dos limites previsto na lei de licitações, que fixa o máximo de 25%, a partir do novo aditivo, trazendo o preço unitário para R$ 5,70. O advogado reforça que um estudo apontou que o custo médio da operação e manutenção por ponto de iluminação pública é de R$ 10.
Em nota, a Quark alega que a Prefeitura de Lafaiete vem se beneficiando dos serviços executados pela empresa contratada na licitação realizada pelo Casip em 2014, realizando todos os pagamentos em dia até fevereiro de 2017. "A administração de Lafaiete, iniciada em 2017, jamais impediu que a Quark executasse o serviço em seu parque de iluminação. Com mais de duas mil chamadas atendidas, a empresa está sem receber desde março, o valor aproximado de R$ 370.103,20 já acrescidos dos encargos legais, e agora notifica extrajudicialmente tanto o Casip quanto o município de Conselheiro Lafaiete", informou o advogado. Durante entrevista ao Jornal CORREIO, o prefeito garantiu que o recurso para efetuar o pagamento ao Casip encontrava-se depositado em conta específica.
